Projeto de lei proíbe tatuagem e piercing em menores de 16 anos em Santa Catarina.

A deputada Ada De Luca (PMDB) apresentou um projeto de lei (4/2008) que restringe a prática em menores de 18 anos. Segundo a própria deputada:

"Tais procedimentos são equiparados a uma pequena cirurgia, com risco de transmissão de doenças e de danos irreversíveis à saúde. Não podemos deixar nossos jovens expostos, é preciso disciplinar e responsabilizar quem não cumprir a lei"

Caso seja aprovado, o projeto proibirá a colocação de piercings e a realização de tatuagens em jovens com menos de 16 anos, a não ser com autorização judicial.

No caso dos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, os procedimentos só poderão ser feitos na presença dos pais ou responsável, mediante autorização por escrito, com assinatura reconhecida em cartório.

Em Santa Catarina, apenas uma Portaria da Vigilância Sanitária regulamenta a realização destas atividades em menores de 18 anos.

Em entrevista ao FloripaNEWS, a deputada falou mais sobre o assunto:

Floripanews - Por que resolveu apresentar este projeto?

Deputada Ada De Luca - Como mãe e como avó, sempre tive preocupação com estes procedimentos, que são comparados a pequenas cirurgias. Recentemente, recebi uma reclamação do Ministério Público, em Balneário Camboriú, da inexistência de uma lei estadual para disciplinar estas atividades em Santa Catarina. Apenas uma portaria da Vigilância Sanitária estadual regulamenta a colocação de piercings e a realização de tatuagens. Não sou contra, apenas quero regulamentar a prática e preservar nossos adolescentes de danos futuros por conta de uma euforia da idade. A tatuagem, por exemplo, é definitiva e só pode ser retirada com tratamentos caros e demorados. O piercing, dependendo do local, também pode deixar marcas para o resto da vida.

Floripanews - A senhora acha que, se aprovado, será cumprido?

Deputada Ada De Luca - Com certeza, até porque muitos pais apóiam a iniciativa e vão denunciar os procedimentos irregulares. Acredito que os proprietários dos estabelecimentos que colocam piercings e fazem tatuagens cumprirão o que está previsto na lei. É uma questão de responsabilidade e eles, certamente, não querem pagar multas e nem enfrentar um processo judicial.

Floripanews - Que tipo de fiscalização deve ser realizada?

Deputada Ada De Luca - A fiscalização será feita pela vigilância sanitária de cada município. A multa por procedimento irregular é de 2 mil reais. Os recursos serão revertidos para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) para serem investidos em ações que beneficiem crianças e adolescentes da comunidade.

Floripanews - Há previsão de votação?

Deputada Ada De Luca - O projeto está em discussão nas Comissões da Assembléia Legislativa.

Floripanews - Quais os benefícios da proibição?

Deputada Ada De Luca - Antes de tudo, a preservação dos nossos adolescentes de danos futuros, de problemas de infecção, de limitações de emprego, por conta de modismo ou euforia da idade. Além do mais, é comum os pais não permitirem que os filhos adolescentes façam tatuagem ou coloquem piercing mas, como não existe nenhuma lei que proíba, os filhos acabam fazendo mesmo assim. O que é bastante preocupante.

Bom, na minha opinião ela acertou em cheio nesse projeto! Menores de 16 anos não tem a menor responsabilidade para arcar com os cuidados diários que um piercing acarreta, e muito menos uma personalidade formada para escolher um desenho que ficará estampado em seu corpo pelo resto da vida.

Ao mesmo tempo, também acho errado privar os pais de educar seus filhos, impondo limites e mostrando a eles o que é certo e errado.

Os pais devem ter a opção de dividir essa responsabilidade com os filhos, pois nessa fase da vida (adolescência), proibir as vezes não é a maneira mais correta de se mostrar o que é ou não correto. Dessa maneira os pais evitarão também que seus filhos façam esses procedimentos em locais não qualificados, sem a menor técnica, assepsia e higiene.

E vocês, o que acham a respeito? Os comentários estão aí pra isso... Prometo que não vão cair os dedos :)

Fonte: FloripaNEWS. Foto: Eduardo Mendes Fotografias.